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O Tribunal do Júri e o in dúbio pro societate. Coerência ou aberração jurídica?
É necessário que haja previamente uma decisão de pronúncia, ou seja, o juiz deve considerar mínimos indícios de autoria para que possa submeter o indivíduo ao plenário do júri.
Questões sobre a privacidade e o uso de dados na investigação criminal
A privacidade e o uso de dados são questões cruciais na investigação criminal, especialmente à medida que a tecnologia continua a avançar.
O direito à aposentadoria especial e ao benefício de prestação continuada (BPC): garantias sociais para a população mais vulnerável
É importante estar atento às mudanças legislativas que podem afetar o acesso a esses benefícios.
Lançamento do site do escritório Márcio Penha Advogados Associados
Agora você tem acesso a todas as informações do nosso escritório na palma da sua mão.