por Márcio Penha Advogados Associados | jul 26, 2023 | Notícias
É certo que em casos como esse, as pessoas ficam aflitas e preocupadas por não saber como irá proceder o seu caso e/ou de sua família ou amigo próximo. Com isso, tais sentimentos fazem com que, quando do momento da prisão em flagrante, as pessoas pratiquem atos que...
por Márcio Penha Advogados Associados | jul 11, 2023 | Notícias
Inicialmente, cumpre destacar que, a honra da pessoa se divide em duas esferas: a objetiva (externa) e subjetiva (interna), esta última atingido a autoestima do indivíduo. Exemplos práticos: Uma pessoa, perante um grupo de pessoas, afirma que outra praticou um delito,...
por Márcio Penha Advogados Associados | jun 26, 2023 | Notícias
Inicialmente, cumpre destacar que para uma pessoa ser julgado pelo Tribunal do Júri Popular, a qual quem irá julgar serão pessoas do povo, devidamente sorteada e escolhidas pelas partes, é necessário que haja previamente uma decisão de pronúncia, ou seja, o juiz deve...
por Márcio Penha Advogados Associados | maio 25, 2023 | Notícias
O direito à privacidade é um dos direitos fundamentais previstos em diversas constituições ao redor do mundo. No Brasil, ele está garantido na Constituição Federal de 1988. O direito à privacidade inclui, entre outras coisas, o direito de não ter sua...
por Márcio Penha Advogados Associados | maio 18, 2023 | Notícias
O habeas corpus é um instrumento jurídico que garante o direito à liberdade individual e à proteção contra prisões ilegais ou arbitrárias. Esse recurso é uma das principais garantias constitucionais em muitos países ao redor do mundo e tem uma importância fundamental...
