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Foi preso em flagrante por conta de estar portando drogas? Não se desespere!
Em casos como esse, as pessoas ficam aflitas e preocupadas
por não saber como irá proceder o seu caso e/ou de sua família ou amigo próximo.
A importância do Habeas Corpus
O habeas corpus é um recurso jurídico fundamental para a proteção da liberdade individual, da justiça e da igualdade.
Dicas para visitar um familiar que está preso
É importante estar ciente das regras e procedimentos estabelecidos pela instituição prisional.
Prisão temporária e prisão preventiva no processo penal brasileiro: suas diferenças e consequências
Prisão temporária e prisão preventiva são dois tipos de medidas cautelares
previstas no processo penal brasileiro.